As Sociedades de Garantia

Atendendo à importância das PME na economia europeia e às dificuldades de acesso ao crédito, foram criadas Sociedades de Garantia em quase todos os Estados membros da União Europeia e na Turquia. São organizações que, em certos casos, poderão não ter fins lucrativos e actuam a nível nacional, regional ou local. Nomeamos as quatro principais tipologias: Sociedade de Garantia Mútua, Sociedades de Garantia privadas, instituições públicas e parcerias público-privadas. A selecção do tipo de sistema reflecte o contexto legal e económico dos respectivos países.

As Sociedades de Garantia são instituições privadas, em que as próprias PME beneficiárias detêm grande parte do capital. Têm geralmente um estatuto cooperativo ou mutualista. Isto significa que o capital destas sociedades é detido pelas PME que solicitam uma garantia, tornando-se mutualistas da Sociedade no momento da sua emissão. Cada membro tem o direito de voto igual e pode participar nas eleições dos Órgãos Sociais estatutários da AECM (Assembleia Geral e Conselho de Administração). Outros tipos de Sociedades de Garantia privadas são fundadas por organizações representativas do sector privado (câmaras do comércio, associações, instituições bancárias, etc.). Têm um estatuto de sociedade por acções, fundações ou outro, sendo o capital maioritariamente/ integralmente detido por accionistas privados.

Em alguns países, as Sociedades de Garantia públicas foram criadas por autoridades públicas. São legalmente independentes e podem ter estatutos muito variados, tais como de banco de desenvolvimento, fundo de desenvolvimento, etc. São fundadas e geridas exclusivamente pelos accionistas públicos. Implementam políticas públicas de apoio às PME e podem prestar garantias directamente às PME ou prestar contragarantias a Sociedades de Garantia privadas.

Noutros casos, as Sociedades de Garantia seleccionaram um modelo de parceria público-privado, onde o accionista público detém uma parte minoritária.

Independentemente da forma legal, a maioria dos membros da AECM tem o estatuto de intermediário financeiro ou uma licença bancária sendo, por isso, supervisionados pelos órgãos de supervisão bancária nacionais.

Produtos e serviços

Como solicitar uma garantia

O valor acrescentado das sociedades de garantia do ponto de vista das PME e dos bancos

Apoio público e contragarantia

Declaração de Madrid